Brasil: a construção silenciosa de uma crise fiscal e suas consequências econômicas, empresariais, sociais e institucionais

O Brasil está se aproximando de uma crise fiscal de grandes proporções. Não se trata de alarmismo, retórica política ou pessimismo ideológico. Trata-se de números objetivos, trajetórias consistentes e da lógica elementar da aritmética econômica. Quando analisamos de forma conjunta e integrada a evolução da dívida pública, da carga tributária e do déficit nominal, o quadro que se forma não é conjuntural, tampouco episódico. Trata-se de um desequilíbrio fiscal estrutural, que vem sendo construído ao longo dos anos, normalizado no discurso público e politicamente administrado, mas não enfrentado em sua raiz.

Crises fiscais não surgem de forma abrupta. Elas não começam com colapsos visíveis, corridas bancárias ou moratórias declaradas. Elas se constroem lentamente, enquanto são relativizadas, justificadas ou empurradas para o futuro. O Brasil vive hoje exatamente esse estágio: o estágio em que os sinais são claros, os dados são conhecidos, os alertas são recorrentes — mas ainda é possível fingir que se trata apenas de mais um ciclo difícil.

Essa fase é, historicamente, a mais perigosa.

A dívida pública e a ultrapassagem de um limite silencioso

O primeiro elemento central dessa análise é a trajetória da dívida pública brasileira. Com uma dívida próxima de 87% do PIB, o Brasil já ultrapassou com folga a média dos países emergentes, situada em torno de 69%, e se aproxima perigosamente de níveis observados em economias avançadas.

À primeira vista, esse dado costuma ser relativizado com comparações simplistas: “outros países têm dívida maior”. Essa comparação, isolada, é enganosa. Países do G7 convivem com dívidas superiores a 100% do PIB porque dispõem de amortecedores que o Brasil não possui. Esses países:

• emitem moedas de reserva internacional;

• financiam-se a juros reais estruturalmente baixos;

• possuem elevada previsibilidade institucional;

• contam com mercados de capitais profundos e líquidos;• inspiram confiança contínua aos credores.

O Brasil não possui nenhum desses amortecedores. Não emite moeda de reserva, financia-se a juros elevados, depende majoritariamente do mercado doméstico e convive com incertezas recorrentes sobre regras fiscais, arcabouços e compromissos de longo prazo. Em economias emergentes, dívida elevada não é sinal de sofisticação financeira. É sinal de fragilidade estrutural.

Cada ponto percentual adicional de dívida representa, na prática:

• aumento permanente do gasto com juros;

• redução do espaço para investimento público produtivo;

• pressão adicional sobre a política monetária;

• menor crescimento potencial da economia;

• maior vulnerabilidade a choques internos e externos.

Nesse contexto, a dívida deixa de ser um instrumento de política econômica anticíclica e passa a ser um fator de risco sistêmico.

A carga tributária recorde e o esgotamento da via arrecadatória

O segundo pilar dessa análise é a carga tributária. Em 2024, o Brasil atingiu 34,2% do PIB, o maior patamar de sua história. Esse dado é decisivo porque desmonta, de forma objetiva, um dos argumentos mais recorrentes no debate fiscal brasileiro: o de que o problema do país é arrecadar pouco.

Não é.

O Brasil arrecada como país desenvolvido, mas entrega serviços públicos de qualidade incompatível com esse nível de arrecadação. O resultado é um Estado caro, ineficiente e regressivo, que penaliza a produção, desestimula o investimento e não resolve suas desigualdades estruturais.

A elevação contínua da carga tributária não corrigiu o desequilíbrio fiscal. Ela apenas comprou tempo, ao custo de:

• sufocar o setor produtivo;

• estimular a informalidade;

• reduzir a competitividade das empresas;

• comprimir a classe média;

• afastar investimento produtivo de longo prazo.

A estratégia de “arrecadar mais para gastar mais” chegou ao seu limite econômico e social. O espaço para novos aumentos de impostos está praticamente exaurido. Persistir nessa lógica significa aprofundar o problema, não solucioná-lo.

O déficit nominal e o núcleo duro da crise fiscal

O dado mais revelador — e frequentemente menos compreendido — é o déficit nominal, especialmente no âmbito do governo federal. Enquanto estados e municípios, em média, operam próximos do equilíbrio, o governo central mantém déficits elevados, próximos de –7% do PIB.

Esse número revela algo fundamental: o Estado brasileiro, no nível federal, gasta mais do que arrecada mesmo em períodos sem choques severos. Isso significa que o desequilíbrio não é conjuntural, mas estrutural.

Quando o déficit se torna estrutural:

• a dívida cresce por inércia;

• o serviço da dívida passa a dominar o orçamento;

• a capacidade de investimento do Estado é comprimida;• a política fiscal perde credibilidade.

Nesse estágio, a dívida deixa de ser uma decisão política e passa a ser uma armadilha matemática. Juros compostos assumem o comando da dinâmica fiscal.

A dinâmica do “poço sem fundo” e a normalização do desequilíbrio

A combinação de dívida elevada, carga tributária no teto e déficit estrutural cria uma dinâmica conhecida e implacável:

1. Déficits persistentes

2. Crescimento contínuo da dívida

3. Elevação do prêmio de risco

4. Juros mais altos por mais tempo

5. Redução do investimento privado

6. Crescimento econômico menor

7. Maior pressão social por gasto público

8. Novos déficits

   
   

Esse ciclo transforma o desequilíbrio fiscal em um processo autoalimentado. A crise deixa de ser um evento e passa a ser um estado permanente.

Crises fiscais não começam quando o colapso ocorre. Elas começam quando o desequilíbrio passa a ser tratado como normal, administrável e politicamente aceitável.

As consequências para o país: perda progressiva de soberania econômica

Quando uma crise fiscal se instala, o país perde graus de liberdade. As consequências não surgem de uma vez, mas se acumulam:

• desancoragem das expectativas fiscais;

• pressão cambial estrutural;

• juros persistentemente elevados;

• rebaixamentos de rating;

• dependência crescente do mercado doméstico de crédito;

• compressão do crédito privado.

O país deixa de planejar seu desenvolvimento e passa a administrar emergências. As decisões deixam de ser estratégicas e passam a ser reativas. A soberania econômica não se perde por decreto, mas por falta de opções.

As consequências para a economia: estagnação com inflação

O risco mais concreto é o de o Brasil entrar no pior cenário macroeconômico possível: crescimento baixo com inflação persistente. Isso implica:

• redução do crescimento potencial do PIB;

• fuga de capitais de longo prazo;

• queda contínua do investimento produtivo;

• inflação estrutural de serviços e alimentos;

• elevada volatilidade macroeconômica.

Sem previsibilidade, o investimento desaparece. Sem investimento, o crescimento não ocorre. A economia passa a operar aquém de seu potencial por longos períodos.

As consequências para as empresas: da estratégia à sobrevivência

As empresas sentem os efeitos antes que eles se tornem visíveis para a sociedade como um todo. O ambiente passa a ser caracterizado por:

• crédito caro e escasso;

• prazos menores e exigência crescente de garantias;

• aumento generalizado de custos operacionais;

• instabilidade tributária e regulatória;

• crescimento de litígios fiscais.

Decisões estratégicas dão lugar a posturas defensivas. Investimentos são adiados, projetos são cancelados, inovação perde prioridade. Mesmo empresas bem geridas passam a operar aquém de seu potencial. O foco deixa de ser crescimento e passa a ser sobrevivência.

As consequências para os empregos: precarização silenciosa e persistente

Crises fiscais não produzem desemprego em massa imediato. Produzem algo mais silencioso e corrosivo:

• redução de vagas formais;

• compressão salarial;

• aumento da informalidade;

• substituição de empregos qualificados por posições de menor valor agregado;

• queda da mobilidade social.

O emprego existe, mas paga menos, oferece menos estabilidade e menos perspectivas. A classe média, pilar da coesão social, é a principal vítima desse processo.

As consequências para o Estado: mais arrecadação, menos entrega

Paradoxalmente, o Estado tende a arrecadar mais e entregar menos. Em crises fiscais prolongadas, observa-se:

• aumento de impostos indiretos e regressivos;

• criação de contribuições “temporárias” que se tornam permanentes;

• adiamento ou cancelamento de investimentos essenciais;

• degradação contínua dos serviços públicos.

O cidadão paga mais e recebe menos. Isso corrói a confiança institucional, estimula evasão, informalidade e descrédito generalizado nas regras do jogo.

As consequências sociais: erosão do tecido coletivo

Os efeitos mais graves não são apenas econômicos. Crises fiscais prolongadas produzem:

• polarização política extrema;

• radicalização do discurso público;

• busca por soluções simplistas e salvacionistas;

• deslegitimação das instituições;

• sensação generalizada de injustiça e abandono.

O debate público deixa de ser racional e passa a ser emocional. A crise econômica se transforma em crise social e política.

Conclusão

O Brasil não caminha para uma crise fiscal por ideologia, pessimismo ou narrativa. Caminha por lógica econômica objetiva.

A dívida se aproxima do PIB. A carga tributária atingiu o limite social.O déficit federal segue estruturalmente elevado.

Ainda há saída, mas o custo de cada ano perdido cresce exponencialmente. Quando a crise se instala plenamente, as decisões deixam de ser soberanas e passam a ser impostas pelas circunstâncias.

Ignorar os sinais não evita a crise. Apenas a torna mais profunda, mais longa e mais dolorosa.

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Marx Alexandre Corrêa Gabriel

Consultor de Empresas, Diretor da MB Consultoria, Conselheiro de Administração, Pecuarista, Mestre em Administração de Empresas, Pós-graduado em Agronegócio, autor do livro “Direto ao Ponto”.